Pauta da 20ª Sessão Ordinária
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA –28/07/2013
MATÉRIA A SER LIDA:
COMUNICADOS da AMPLA sobre realização de diversos serviços de manutenção e podas no Município de Paraty.
CONVITE da Prefeitura e Câmara Municipal de Paraty para reativação do Tratado de Irmanação entre Ílhavo – Portugal e Paraty – Brasil.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/13, de autoria da Mesa Diretora, revoga a resolução nº 201/2012 e altera a Resolução 043/05, que dispõe sobre o quadro de pessoas no âmbito dos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/13, de autoria da Mesa Diretora, Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1459/2005 – Vencimento dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Paraty.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reclassificação de cargo de provimento efetivo, alterando o anexo V da Lei Complementar nº 010/94, que dispõe sobre a organização do quadro de cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/13, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar 004/13 e dá outras providências.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 050/13, de autoria de todos os Vereadores, ao Ministério Público solicitando notificação extra judicial aos órgãos fiscalizadores e de controle referente precariedade sistema de transporte público sob autonomia da empresa Colitur.
REQUERIMENTO Nº 051/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita apoio e providencias as autoridades competentes ligadas aos setores energéticos deste País, bem como os órgãos fiscalizadores e de controle que seja dado publicidade para o estado vergonhoso com que a empresa AMPLA vem tratando com desrespeito e enganando a população da zona costeira de Paraty na implantação do Programa Luz Para Todos, principalmente na Ponta Grossa e adjacências.
REQUERIMENTO Nº 052/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações sobre o contrato que trata sobre as prestações de serviços de transportes marítimo de aluno.
REQUERIMENTO Nº 053/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a Prefeitura Municipal de Paraty através do setor de Recursos Humanos a listagem de funcionários servidores públicos que trabalharam na antiga Santa Casa de Misericórdia de Paraty anterior a data de encampamento do serviço no Hospital São Pedro de Alcântara.
REQUERIMENTO Nº 054/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, solicita informações se foi gasto todo o dinheiro no Plano de Saneamento Básico e qual o percentual total dos gastos.
REQUERIMENTO Nº 055/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita apoio do governador do estado do Rio de Janeiro do Vice e da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro para provimento de professores no CIEP DOM PEDRO I no Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 519/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando conclusão do asfalto na rua em frente a padaria do Mario até a Casa do Pico-Pico, no Corisco.
INDICAÇÃO Nº 520/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando condução para as crianças que moram na localidade Mato Dentro até à escola do Pantanal.
INDICAÇÃO Nº 521/13, de autoria do Vereador Delimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando junto a Colitur condução escolar para as crianças que residem na localidade do Corisquinho e Mato Dentro.
INDICAÇÃO Nº 522/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita implantação nas escolas municipais de Palestras Semanais sobre Danos e Saúde pelo Uso do Fumo, Álcool, Drogas e Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência..
INDICAÇÃO Nº 523/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, instalação de iluminação em toda estrada do Paraty-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 524/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a troca das manilhas de 60 por galeria de escoamento de água no aeroporto de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 525/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma galeria no valão do Pantanal iniciando na escola até o Parque Verde.
INDICAÇÃO Nº 526/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de iluminação em toda estrada do Rio Pequeno.
INDICAÇÃO Nº 527/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, a Secretaria de Defesa Civil, solicitando instalação de iluminação na estrada da Olaraia.
INDICAÇÃO Nº 528/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma da escola municipal do Corisquinho.
INDICAÇÃO Nº 529/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reinstalação de telefones públicos em todos os bairros da zona rural do Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 530/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando implantação de caçambas, em bairros com maior fluxo maior de moradores, onde a coleta de lixo é feita duas vezes por semana.
INDICAÇÃO Nº 531/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito calçamento com bloquetes na rua Fresca (Terra Nova)..
INDICAÇÃO Nº 532/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza e manutenção continuada na caixa d’água da escola do Patrimônio e instalação do serviço nas escolas que ainda não tenham.
INDICAÇÃO Nº 533/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma cobertura na quadra de esporte no bairro do Patrimônio.
INDICAÇÃO Nº 534/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de cascalho e aterro na Rua Jabuticaba, antes da ponte a segunda entrada a esquerda, na comunidade de São Roque.
INDICAÇÃO Nº 535/13, de autoria do Vereador, Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação da Rua da Jaqueira, na comunidade do Corisco.
INDICAÇÃO Nº 536/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando o término da pavimentação da Alameda Alcântara, na comunidade do Corisco.
INDICAÇÃO Nº 537/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando o envio de um Guarda Municipal, para fazer vigília no período noturno no Cais de Turismo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 538/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de um ponto de ônibus na entrada da comunidade do Portão Vermelho.
INDICAÇÃO Nº 518/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparos e manutenção na estrada da Várzea do Corumbê.
ORDEM DIA;
PROJETO DE LEI Nº 019/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, institui a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente na Semana de 21 de Setembro e dá outras providências. (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 020/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre o fim dos obstáculos arquitetônicos nas edificações públicas para os Portadores de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida no Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)
PROJETO DE LEI N º 021/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a transparência na administração pública no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias. (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 031/13, de autoria de todos os Vereadores, institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos de agente político comissionado no âmbito da administração direta autárquica e funcional do Poder Executivo e Legislativo do Município de Paraty e dá outras providências.(1º e 2ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir SOLICITA CONCLUSÃO DO ASFALTO NA RUA EM FRENTE AO MÁRIO DA PADARIA ATÉ A CASA DO PICO PICO, NO CORISCO
- Abrir SOLICITA A REATIVAÇÃO DA ESCOLA DA PONTE BRANCA
- Abrir SOLICITA TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DA COMUNIDADE DO MATO DENTRO
- Abrir SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS NAS ESCOLA MUNICIPAIS, SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELAS DROGAS
- Abrir SOLICITO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TODA ESTRADA DO PARATY MIRIM
- Abrir SOLICITA TROCA DAS MANILHAS DE 60 POR GALERIA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NO AEROPORTO
- Abrir SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NO VALÃO DO PANTANAL
- Abrir SOLICITO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TODA ESTRADA DO RIO PEQUENO
- Abrir SOLICITO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DA OLARIA
- Abrir REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DO CORISQUINHO
- Abrir REINSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS EM TODOS OS BAIRROS DA ZONA RURAL DE PARATY
- Abrir REINSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS EM TODOS OS BAIRROS DA ZONA RURAL DE PARATY
- Abrir SOLICITA INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS, EM BAIRROS COM MAIOR NUMERO DE MORADORES, ONDE A COLETA É FEITA SOMENTE DUAS VEZES POR SEMANA
- Abrir SOLICITA CALÇAMENTO COM BLOQUETES NA RUA FRESCA (TERRA NOVA)
- Abrir SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA CAIXA D ÁGUA DA ESCOLA DO PATRIMÔNIO E INSTALAÇÃO NAS ESCOLAS QUE NÃO POSSUEM
- Abrir SOLICITA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO PATRIMÔNIO
- Abrir SOLICITA CALÇAMENTO COM BLOQUETES NA RUA FRESCA (TERRA NOVA)
- Abrir SOLICITA COLOCAÇÃO DE CASCALHO E ATERRO, NA RUA JABUTICABA NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE
- Abrir SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA JAQUEIRA, NA COMUNIDADE DO CORISCO
- Abrir SOLICITA O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA ALAMEDA ALCÂNTARA, NA COMUNIDADE DO CORISCO
- Abrir SOLICITA O ENVIO DE UMA GUARDA, NO PERÍODO NOTURNO NO CAIS DE TURISMO, NO CENTRO HISTÓRICO
- Abrir SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO PORTÃO VERMELHO
- Abrir INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA
- Abrir SOLICITA APOIO DAS AUTORIDADES DE ENSINO DO ESTADO, PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES NO CIEP DOM PEDRO I
- Abrir SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE SANEAMENTO BASICO
- Abrir SOLICITA RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, QUE TRABALHARAM NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ANTERIOR AO ANO 1982
- Abrir SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO 029/2013, QUE TRATA SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE MARITIMOS DE ALUNOS
- Abrir SOLICITA APOIO DAS AUTORIDADES COMPETENTES LIGADAS AO SETOR ENÉRGICO DESTE PAÍS, QUE SEJA DADO PUBLICIDADE E IMPLORANDO ATITUDES, QUANTO AO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, JUNTO A EMPRESA AMPLA QUE VEM COMETENDO DESRESPEITO E ENGANADO A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE COSTEIRA
- Abrir SOLICITA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, QUANTO A PRECARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO COLITUR
- Abrir ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 004 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Abrir DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 010 1994
- Abrir DISPÕES SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
- Abrir FICHA LIMPA DO MUNICÍPIO, NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE AGENTE POLITICO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
- Abrir DISPÕES SOBRE O FIM DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E MOBILIDADE REDUZIDA
- Abrir ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1459- 2005 – VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY