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Pauta da 10ª Sessão Ordinária –

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/04/2019

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:

 

Ata da 9ª Sessão Ordinária

Ofício VR  003/19, justificando a ausência do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho

 

VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 001/19 (dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências; Autor: Vereador Anderson Maia dos Santos)

PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 024/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 052/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que informe qual o itinerário do carro de fumacê

REQUERIMENTO Nº 053/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê não foi feita a poda dos galhos de árvore sobre os fios dos postes no Bairro Laranjeiras

REQUERIMENTO Nº 071/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita convocação para reunião com o Secretário Municipal de Educação em exercício

REQUERIMENTO Nº 073/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre os containeres alugados para a instalação de alojamento provisório para os bombeiros, juntamente com cópia integral da licitação e do contrato com a empresa prestadora do serviço

REQUERIMENTO Nº 074/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informação o porquê não foi realizado o alargamento da ponte do Souza e manutenção da pavimentação da via

REQUERIMENTO Nº 075/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe se há possibilidade de calçar a estrada do Bairro Canto Verde com os paralelepípedos que estão sendo retirados de várias ruas do município

REQUERIMENTO Nº 076/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informação sobre possibilidade de linha de ônibus Paraty x Colônia, ter saída às 07:00 horas da Colônia

REQUERIMENTO Nº 079/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita fiscalização do Condomínio Laranjeiras, que está impedindo os pescadores artesanais de puxarem suas embarcações na praia da Fazenda

INDICAÇÃO Nº 194/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja feita a construção de um cais na Ponta do Lavo na comunidade costeira da Ilha do Algodão

INDICAÇÃO Nº 196/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja criado o Departamento de Bem Estar Animal

INDICAÇÃO Nº 197/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja feito um Programa de Microchipagem em animais

INDICAÇÃO Nº 214/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita instalação de uma academia ao ar livre, na comunidade da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 215/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja refeita a ponte no Morro do Jacú, que dá acesso ao Bairro do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 217/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita reforma do ponto de ônibus do Taquari na entrada da Vila da Penha; reitera indicação 609/17

INDICAÇÃO Nº 218/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita máquina patrol e retro escavadeira para melhorias na estrada da Catombeira, na comunidade do Cabral

INDICAÇÃO Nº 219/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de rede de água na comunidade do Mato Dentro, no Penha

INDICAÇÃO Nº 220/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de uma ponte de arame no Sítio do Sossego na estrada do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 221/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas e meio fio na Rua Vila da Penha, no Bairro Taquari      

INDICAÇÃO Nº 222/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação na ponte no bairro do Condado

INDICAÇÃO Nº 223/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie um abrigo para passageiros, no ponto final onde o ônibus faz o contorno, na comunidade Paraty Mirim, reitera indicação 573/18

INDICAÇÃO Nº 224/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção na iluminação pública no trecho do Caborê até Jabaquara, reitera indicação 423/18

INDICAÇÃO Nº 225/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita concretagem em frente ao Produtor Rural onde fica a feira de Agricultura Familiar

INDICAÇÃO Nº 226/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita construção de uma academia ao ar livre no Bairro do Penha

INDICAÇÃO Nº 227/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita construção de uma academia ao ar livre na pracinha entre o Canto Azul e Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 233/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção da Estrada da Comunidade do Paraty-Mirim; reitera indicação 809/18

INDICAÇÃO Nº 234/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção da Estrada da Forquilha, neste Município; reitera indicação 045/19

INDICAÇÃO Nº 235/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita limpeza e iluminação no espaço onde foi instalada a academia ao ar livre do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 236/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de faixa de pedestre em frente à loja do Melancia, ligando um lado ao outro da Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 237/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita demarcação de vagas para carros ao longo da Avenida Roberto da Silveira, no lado esquerdo de quem vai em direção ao Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 238/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de sistema de monitoramento no Pré-Escolar Pingo de Gente II, localizado nas dependências do colégio CEMBRA

INDICAÇÃO Nº 240/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita maior periodicidade na coleta de lixo no Bairro Graúna, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 241/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita colocação de novas caçambas de lixo com maior capacidade, localizada na praia da Praia Grande, no Município de Paraty

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 003/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulsos (teste do coraçãozinho) a todos os recém nascidos atendidos no município e da outras providencias (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, incentivando a doação de enxovais para recém nascido e bebês de até 02 (dois) anos de idade, no Município, e dá outras providências (1ª votação)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o programa de regularização de edificações e obras de construção, modificação ou acréscimo, nas formas e nas condições que menciona e dá outras providências (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 001/19 (dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências; Autor: Vereador Anderson Maia dos Santos)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal no Município de Paraty e dá outras providências
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 024/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 052/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que informe qual o itinerário do carro de fumacê
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 053/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê não foi feita a poda dos galhos de árvore sobre os fios dos postes no Bairro Laranjeiras
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 071/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita convocação para reunião com o Secretário Municipal de Educação em exercício
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 073/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre os containeres alugados para a instalação de alojamento provisório para os bombeiros, juntamente com cópia integral da licitação e do contrato com a empresa prestadora do serviço
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 074/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informação o porquê não foi realizado o alargamento da ponte do Souza e manutenção da pavimentação da via
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 075/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita que informe se há possibilidade de calçar a estrada do Bairro Canto Verde com os paralelepípedos que estão sendo retirados de várias ruas do município
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 076/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informação sobre possibilidade de linha de ônibus Paraty x Colônia, ter saída às 07:00 horas da Colônia
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 079/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita fiscalização do Condomínio Laranjeiras, que está impedindo os pescadores artesanais de puxarem suas embarcações na praia da Fazenda
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 194/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja feita a construção de um cais na Ponta do Lavo na comunidade costeira da Ilha do Algodão
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 196/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja criado o Departamento de Bem Estar Animal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 197/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja feito um Programa de Microchipagem em animais
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 214/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita instalação de uma academia ao ar livre, na comunidade da Ponta Grossa
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 217/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita reforma do ponto de ônibus do Taquari na entrada da Vila da Penha; reitera indicação 609/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 218/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita máquina patrol e retro escavadeira para melhorias na estrada da Catombeira, na comunidade do Cabral
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 219/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de rede de água na comunidade do Mato Dentro, no Penha
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 220/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de uma ponte de arame no Sítio do Sossego na estrada do Paraty Mirim
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 221/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas e meio fio na Rua Vila da Penha, no Bairro Taquari
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 222/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita iluminação na ponte no bairro do Condado
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 223/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita que providencie um abrigo para passageiros, no ponto final onde o ônibus faz o contorno, na comunidade Paraty Mirim, reitera indicação 573/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 224/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção na iluminação pública no trecho do Caborê até Jabaquara, reitera indicação 423/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 225/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita concretagem em frente ao Produtor Rural onde fica a feira de Agricultura Familiar
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 226/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita construção de uma academia ao ar livre no Bairro do Penha
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 227/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita construção de uma academia ao ar livre na pracinha entre o Canto Azul e Canto Verde
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 233/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção da Estrada da Comunidade do Paraty-Mirim; reitera indicação 809/18
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 234/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção da Estrada da Forquilha, neste Município; reitera indicação 045/19
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 235/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita limpeza e iluminação no espaço onde foi instalada a academia ao ar livre do Bairro Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 236/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de faixa de pedestre em frente à loja do Melancia, ligando um lado ao outro da Avenida Roberto da Silveira
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 237/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita demarcação de vagas para carros ao longo da Avenida Roberto da Silveira, no lado esquerdo de quem vai em direção ao Centro Histórico
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 238/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita instalação de sistema de monitoramento no Pré-Escolar Pingo de Gente II, localizado nas dependências do colégio CEMBRA
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 240/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita maior periodicidade na coleta de lixo no Bairro Graúna, no Município de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 241/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita colocação de novas caçambas de lixo com maior capacidade, localizada na praia da Praia Grande, no Município de Paraty
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 003/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a realização do Exame de Oximetria de Pulsos (teste do coraçãozinho) a todos os recém nascidos atendidos no município e da outras providencias (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 008/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, cria o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, incentivando a doação de enxovais para recém nascido e bebês de até 02 (dois) anos de idade, no Município, e dá outras providências (1ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o programa de regularização de edificações e obras de construção, modificação ou acréscimo, nas formas e nas condições que menciona e dá outras providências (1ª votação)