Lei Complementar nº23 de 2015
Altera a Lei Complementar 020 de 2015,que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações e Obras de Construção,Modificação ou acréscimo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1411 de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei Ordinária nº1412 de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei Ordinária nº1424 de 2004
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM LOTEAMENTO NO BAIRRO PORTAL DE PARATY, SETOR NORTE EM PARATY
Lei Ordinária nº1426 de 2004
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM LOTEAMENTO NO BAIRRO PORTAL DE PARATY, SETOR SUL EM PARATY
Lei Ordinária nº1458 de 2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
Lei Complementar nº21 de 2004
Altera a LC 010/94.
Lei Complementar nº20 de 2004
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1445 de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Limitar o número de Quiosques nas Praias do Jabaquara, Pontal e Cais de Paraty.
Lei Ordinária nº1435 de 2004
Altera a Lei N° 1173/2000, de 20 de março de 2000 e dá outras providências.
