Lei Ordinária nº1428 de 2004
Altera artigos da Lei 918/03, que regulamenta a concessão de placa de Táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1418 de 2004
Dispõe sobre a denominação de novo Bairro, bem como dos respectivos logradouros Públicos no Município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1416 de 2004
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Terreno de Propriedade do Município.
Lei Ordinária nº1415 de 2004
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Terreno de Propriedade do Município.
Lei Ordinária nº1457 de 2004
Determina às concessionárias de serviço público a obrigação de realização de obras.
Lei Ordinária nº1455 de 2004
Estabelece normas para apresentação de projetos de Lei ou outra deliberação que produza alterações ou qualquer interferência no meio ambiente e na qualidade de vida dos moradores do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1454 de 2004
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação Grupo de Proteção da Vida.
Lei Ordinária nº1453 de 2004
Institui feriado municipal dia 23 de abril, consagrado a São Jorge.
Lei Ordinária nº1452 de 2004
Autoriza a exploração ou utilização de publicidade nos táxis no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1451 de 2004
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty.
