Lei Ordinária nº1450 de 2004
Cria o ano municipal do idoso.
Lei Ordinária nº1449 de 2004
Dá preferência de tramitação aos procedimentos em todos os setores dos órgãos públicos que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 65 anos.
Lei Ordinária nº1448 de 2004
Autoriza o Poder Executivo a criar o banco de dados ambientais – BDA.
Lei Ordinária nº1447 de 2004
Dispõe sobre a reforma do quadro de funcionários públicos e cria a comissão técnica de estudos do plano de cargos e empregos e estatuto dos funcionários públicos.
Lei Ordinária nº1446 de 2004
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública ao Instituto Tannus Assistencial e Educacional.
Lei Ordinária nº1444 de 2004
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Caborê em Paraty.
Lei Ordinária nº1442 de 2004
Institui no Município de Paraty a contribuição para o custeio dos serviços da iluminação pública – CIP, prevista no art 149 – a da C.F.
Lei Ordinária nº1441 de 2004
Acrescenta o inciso VIII e §1º e §2º do art 94 da Lei 851/1990.
Lei Ordinária nº1440 de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito suplementar especial.
Lei Ordinária nº1439 de 2004
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Pontal neste Município.
