Lei Ordinária nº1427 de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº1425 de 2004
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Taquari – 3º Distrito de Paraty.
Lei Ordinária nº1423 de 2004
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao abairramento da área urbana e rural no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1422 de 2004
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação Ecológica Protetora e Incentivadora – ECO FORT.
Lei Ordinária nº1421 de 2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005.
Lei Ordinária nº1420 de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1419 de 2004
Dispõe sobre o tombamento do Caminho do ouro” ou “Caminho velho” antiga estrada real do Brasil Colônia, afim de constituir patrimônio histórico e cultural do Município de Paraty.”
Lei Ordinária nº1417 de 2004
Dispõe sobre a concessão que institui servidão pública nas trilhas deste município.
Lei Ordinária nº1414 de 2004
Dispõe sobre a nova denominação da Casa da Cultura de Paraty, que passará a se denominar Casa de Cultura Câmara Torres.
Lei Ordinária nº1413 de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
