Lei Complementar nº73 de 2019
LEI_COMPLEMENTAR_073_2019-DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA – FEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº72 de 2019
LEI_COMPLEMENTAR_072_2019 –DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2019
Lei Ordinária nº2220 de 2019
LEI 2220/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA GRANDE
Lei Ordinária nº2219 de 2019
LEI 2219/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Legislativo nº2 de 2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato nº10 de 2019
Ato do Presidente nº 010/19, composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa
Ato nº8 de 2019
Ato Normativo em cumprimento ao determinado pela Justiça.
Lei Ordinária nº2218 de 2019
LEI 2218/2019 – DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARATY 2019-2029
Lei Complementar nº71 de 2019
LEI_COMPLEMENTAR_071_2019 –DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO, NAS FORMAS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº2217 de 2019
LEI 2217/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARATY (FMDPIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
