Lei Ordinária nº1330 de 2002
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CONTROLE ORÇAMENTO E GESTÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Lei Ordinária nº1334 de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei Ordinária nº1339 de 2002
CRIA O PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA DO CAIRUÇU E RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA – (REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ACOLHIDA – PROCESSO 0026272-70.2016.8.19.0000)
Lei Ordinária nº1342 de 2002
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº1308 de 2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003
Lei Ordinária nº1301 de 2002
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2001, OBJETIVANDO REGULARIZAR O EQUILIBRIO ENTRE SALDO ORÇAMENTÁRIO E VALORES EMPENHADOS
Lei Ordinária nº1303 de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ANULAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS, ALTERANDO O ORÇAMENTO MUNICIPAL
Lei Ordinária nº1306 de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei Ordinária nº1307 de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei Complementar nº17 de 2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 28/09/1994.
