Lei Complementar nº15 de 2002
Altera a redação do art 271 da Lei Complementar nº 001/91.
Lei Ordinária nº1348 de 2002
Autoriza o Poder Executivo, criar a Faculdade Municipal.
Lei Ordinária nº1345 de 2002
Estabelece normas para a liberação de Alvará de Funcionamento de Parques de Diversão.
Lei Ordinária nº1358 de 2002
Abertura de crédito especial
Lei Ordinária nº1346 de 2002
Autoriza o Poder Executivo a criar o Albergue Municipal para a mulher vítima de violência e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1341 de 2002
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Portão de Ferro, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1343 de 2002
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia á Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê.”
Lei Ordinária nº1340 de 2002
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de terreno de propriedade do município.
Lei Ordinária nº1338 de 2002
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia ao Conselho Municipal das Associações de Moradores de Paraty – COMAMP.
Lei Ordinária nº1332 de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a procedr abertura de Crédito Adicional Especial.
