Lei Ordinária nº1304 de 2002
Abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº1311 de 2002
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação de Moradores da Jabaquara, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1315 de 2002
Dispõe a concessão de título de utilidade pública à Associação de Moradores da Serraria, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1300 de 2002
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e promover o ordenamento e o controle do uso do solo na localidade de Trindade, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1299 de 2002
Determina garantia de cinco por cento das vagas para deficientes em todos os casos de terceirizações realizadas em nosso município.
Lei Ordinária nº1294 de 2002
Fica o Poder Executivo Autorizado a incluir no ensino das escolas municipais de Paraty/RJ, programas referentes à prevenção e combate ao uso de drogas.
Lei Ordinária nº1293 de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1298 de 2002
Determina a instalação de banheiros públicos nos Bancos e Prestadoras de Servirços.
Lei Ordinária nº1292 de 2002
Dispõe sobre a instalação de centro de triagem de matérias reciclaveis, no perímetro urbano do município de Paraty.
Lei Ordinária nº1297 de 2002
Determina que os novos comércios deverão adaptar seus banheiros, interiores e suas entradas aos portadores de deficiência física.
