Lei Ordinária nº1352 de 2002
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1232 de 2001
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARATY.
Lei Complementar nº10 de 2001
Altera a LC 010/94.
Lei Ordinária nº1221 de 2001
Autoriza o Executivo a criar o Orçamento Participativo e o Conselho de Orçamento no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1220 de 2001
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Artístico de Paraty.
Lei Ordinária nº1213 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1215 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1214 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1211 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1219 de 2001
Institui procedimento para atualização de créditos da Fazendo Pública Municipal e dá outras providências.
