Lei Ordinária nº1222 de 2001
Dispõe sobre a Comissão de Estudos, Auxílio Técnico e fixa prazo para o Poder Executivo enviar a Câmara o Plano Diretor.
Lei Ordinária nº1223 de 2001
Regula a área de estacionamento em frente às farmácias e drogarias do município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1231 de 2001
Dispõe sobre nova redação ao artigo 3° da Lei 1040/97 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1234 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1228 de 2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1227 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a Associar a Cidade de Paraty ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baia da Ilha Grande e Costa Verde, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1229 de 2001
Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Púbblica à Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1224 de 2001
Dispõe sobre a inclusão no programa da disciplina ciências, de informações e orientações científicas sobre a síndrome de insuficiência imunológica adquirida – AIDS, nas escolas de 1° grau situadas no município.
Lei Ordinária nº1241 de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1235 de 2001
Determina o Tombamento da Associação Recreativa e Folclórica de Tarituba e o Campo de futebol do Tarituba Futebol Clube e dá outras providências.
