Lei Ordinária nº1137 de 1999
Dispõe sobre a inclusão da matéria “Educação para o trânsito” no currículo escolar dos alunos de 5ª a 8ª série da rede municipal de ensino.
Lei Ordinária nº1136 de 1999
Autoriza a construção de um monumento a Bíblia na Praça Macedo Soares que passará a ser denominada Praça da Bíblia.
Lei Ordinária nº1142 de 1999
Altera a redação dos artigos 184 e 185 do Código Municipal de Posturas, Lei n° 720 de 07/07/1986.
Lei Complementar nº1 de 1998
Cria vagas, cargos e altera os anexos I, II, IV e V da Lei complementar 010/94.
Lei Ordinária nº1072 de 1998
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1067 de 1998
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Lei Ordinária nº1063 de 1998
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação dos Barqueiros de Paraty.
Lei Ordinária nº1078 de 1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde prescreverem receitas médicas ou odontológicas escritas a tinta, em letra, de forma de modo legível.
Lei Ordinária nº1080 de 1998
Autoriza o Poder Executivo a não inscrever como Dívida Ativa os débitos de valor igual ou inferior a R$ 36,00 (Trinta e seis reais).
Lei Ordinária nº1074 de 1998
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.
