Lei Ordinária nº1025 de 1996
Insere parágrafo único ao art. 2º Lei nº 1022 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento)de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Lei Ordinária nº1019 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a conceder o adicional Gratificação Prêmio de Produtividade para a categoria dos fiscais do município de Paraty.
Lei Ordinária nº1020 de 1996
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária nº1021 de 1996
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1997.
Lei Ordinária nº1023 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária nº1024 de 1996
Abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária nº1022 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Lei Ordinária nº1016 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e implementação de atividade turística e culturais, formação profissional na área de turismo com a Associação Educacional Plínio Leite.
Lei Ordinária nº1011 de 1996
Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública ao Projeto Vida Para-ty – Desafio Jovem da Esperança.
Lei Ordinária nº1012 de 1996
Define organização rudimentar microempresa e empresa de pequeno porte estabelecidas no município de Paraty.
