Lei Ordinária nº986 de 1995
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº992 de 1995
Autoriza o Poder Executivo à concessão de direito real de uso.
Lei Ordinária nº993 de 1995
Autoriza o Poder Executivo a permutar com Instituto Histórico e Artístico de Paraty, Imóveis de propriedade de ambos.
Lei Ordinária nº984 de 1995
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais.
Lei Ordinária nº994 de 1995
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº985 de 1995
Autoriza o Poder Executivo a ajustar o orçamento para o ano de 1995 de acordo com a nova estrutura administrativa
Lei Ordinária nº987 de 1995
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Paraty
Lei Ordinária nº988 de 1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais.
Lei Ordinária nº991 de 1995
Autoriza a venda de ações de empresas estatais integrantes do patrimônio municipal.
Lei Ordinária nº990 de 1995
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Paraty
