Lei Ordinária nº954 de 1994
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº955 de 1994
Concede desconto de 20 % para o pagamento de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública em cota única.
Lei Ordinária nº957 de 1994
Reajusta os vencimentos, proventos e pensões.
Lei Ordinária nº981 de 1994
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito Tributário do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes em débitos na execução fiscal de 1991.
Lei Ordinária nº973 de 1994
LEI 973/1994 – REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXANDO AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES.
Lei Ordinária nº973 de 1994
Reestrutura a organização administrativa da prefeitura municipal fixando as atribuições das unidades.
Lei Complementar nº9 de 1993
Inclui inciso III no art 40 da Lei Complementar nº 001, de 31/12/91, Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária nº951 de 1993
Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 1994.
Lei Ordinária nº950 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº949 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
