Lei Ordinária nº948 de 1993
Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação à Lei 945/93.
Lei Ordinária nº947 de 1993
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº946 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº945 de 1993
Disciplina a cobrança de tarifas públicas de estacionamento de veiculos automotivos no município de Paraty.
Lei Ordinária nº944 de 1993
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº943 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº942 de 1993
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, dos funcionários públicos municipais, inativos, pensionistas e aposentados.
Lei Ordinária nº941 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº940 de 1993
Dispõe sobre a denominação de rua nO loteamento Parque Imperial.
Lei Ordinária nº939 de 1993
Modifica a redação de artigos da Lei 903 de 27/11/1992, referente a escolha dos membros do Conselho Tutelar.
