Lei Ordinária nº928 de 1993
Dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública municipal e subvenções sociais.
Lei Ordinária nº927 de 1993
Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Lei Ordinária nº926 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº925 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº924 de 1993
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº923 de 1993
Declara de utilidade pública a Associação do PX CLUBE DE PARATY.
Lei Ordinária nº922 de 1993
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Corisco, Corisquinho e Coriscão.
Lei Ordinária nº921 de 1993
Determina a colocação de placas indicativas de quebra-molas.
Lei Ordinária nº920 de 1993
Dispõe sobre a proibição do estacionamento em frente as correntes do Bairro Histórico.
Lei Ordinária nº919 de 1993
Determina a colocação em quadros de aviso a escala de trabalho dos médicos nos hospitais, postos e sub-postos de saúde.
