Lei Ordinária nº834 de 1990
Altera a Lei Municipal 786 de 20/11/1989.
Lei Ordinária nº833 de 1990
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Lei Ordinária nº832 de 1990
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão aos filhos de Benedito Rosa do Espirito Santo.
Lei Ordinária nº831 de 1990
Dispõe sobre folga do funcionário no dia do seu aniversário.
Lei Ordinária nº830 de 1990
Autoriza o Executivo a conceder subvenções sociais a entidades.
Lei Ordinária nº829 de 1990
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº828 de 1990
Autoriza o Executivo a efetuar a cessão de uso como direito real resolúvel de terrenos de propriedade do município.
Lei Ordinária nº827 de 1990
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 786 de 20/11/1989.
Lei Ordinária nº826 de 1990
Dispõe sobre a proibição de depósito de ferro velho na área urbana da cidade.
Lei Ordinária nº825 de 1990
Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991.
