Lei Ordinária nº814 de 1990
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Casa da Cultura de Paraty.
Lei Ordinária nº813 de 1990
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº812 de 1990
Altera dispositivos da Lei 750 de 08/05/1988.
Lei Ordinária nº811 de 1990
Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº810 de 1990
Dá nova denominação à Escola Municipal de Taquari, 3° Distrito de Paraty.
Lei Ordinária nº809 de 1990
Dispõe sobre a proíbição dos usuários de transportes de coletivos urbanos do município a fumarem dentro dos mesmos.
Lei Ordinária nº808 de 1990
Declara utilidade pública o Centro Cultural Sétima Arte.
Lei Ordinária nº807 de 1990
Declara utilidade pública a Associação dos Lavradores e Moradores de Barra Grande.
Lei Ordinária nº806 de 1990
Altera dispositivos da Lei Municipal 729 de 20/11/1986. Estatuto do Magistério Municipal.
Lei Ordinária nº805 de 1990
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidade Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar da Mulher Paratyense.
