Lei Ordinária nº794 de 1989
Fixa normas para revisão dos proventos e pensões do funcionalismo municipal.
Lei Ordinária nº793 de 1989
Estabelece limites para isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza à micro-empresas.
Lei Ordinária nº792 de 1989
Declara utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de São Roque.
Lei Ordinária nº791 de 1989
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias.
Lei Ordinária nº790 de 1989
Autoriza o Executivo a realizar despesas com festejos de confraternização dos servidores municipais no natal e ano novo.
Lei Ordinária nº789 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº788 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº787 de 1989
Propõe a proibição de corredores na entrada e saída dos ônibus no município de Paraty.
Lei Ordinária nº786 de 1989
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1990.
Lei Ordinária nº785 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a Santa Casa de Misericórdia de Paraty, a Associação para o Bem Estar do Menor Paratyense, a Liga Desportiva de Paraty e a APAE de Paraty.
