Lei Ordinária nº764 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº763 de 1989
Introduz alterações no orçamento do município para o exercício de 1989.
Lei Ordinária nº762 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a receber sem multas e juros moratórios e com redução de 50% da correção monetária os tributos vencidos até 31/12/1988.
Lei Ordinária nº750 de 1988
Dispõe sobre a estrutura Operacional, Plano de Carreiras e Definições de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Paraty e dá providências.
Lei Ordinária nº761 de 1988
Inclui a lista de serviços de que trata o art. 21 da Lei 663 de 20/12/1983.
Lei Ordinária nº760 de 1988
Altera dispositivos da lei municipal 663 de 20/12/1983.
Lei Ordinária nº759 de 1988
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de terrenos do município.
Lei Ordinária nº758 de 1988
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1989.
Lei Ordinária nº757 de 1988
Dispõe sobre a reestimação da despesa e receita para o exercício de 1988.
Lei Ordinária nº756 de 1988
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar do Menor Paratiense.
