Lei Ordinária nº755 de 1988
Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municípais, celetistas, estatutários, inativos, pensionistas e aos funcionários da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº754 de 1988
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros do Pontal e Jabaquara.
Lei Ordinária nº753 de 1988
Dispõe sobre a reestimação da despesa e receita para o exercício de 1988.
Lei Ordinária nº752 de 1988
Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa sem juros e multas.
Lei Ordinária nº751 de 1988
Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários da Câmara Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº749 de 1988
Considera de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Paraty.
Lei Ordinária nº748 de 1988
Dispõe sobre reajuste de salário dos funcionários municipais.
Lei Ordinária nº747 de 1988
Dispõe sobre denominação de estrada municipal PRT. 012 de Alziro Domingos do Nascimento.
Lei Ordinária nº738 de 1987
Dispõe sobre enquadramento por formação e tempo de serviços dos membros do magistério municipal e dá providências.
Lei Ordinária nº746 de 1987
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1988.
