Legislação – Página: 167 – Câmara Municipal de Paraty

Lei Ordinária nº745 de 1987

Dispõe sobre denominação de rua no bairro da Chácara da Saudade.

Altera os artigos 1, 2 e 7 da lei municipal 685 de 11/10/1984.

Autorização de abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Fixa valores de vencimentos do quadro permanente e Celetista da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Paraty.

Dispõe sobre a isenção de passagens de ônibus as pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores municipais, inativos e pensionistas.

Dispõe sobre a preferência de atendimento médico na rede de saúde pública do município de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos nos bairros de Ilha das Cobras e Parque da Mangueira.