Lei Ordinária nº1966 de 2014
Dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados nas vias públicas do Município de Paraty e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1957 de 2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015
Lei Ordinária nº1959 de 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO PORTÃO DE FERRO I NO MUNICÍPIO (RUA HUMBERTO FRANÇA DE SOUZA)
Lei Ordinária nº1960 de 2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE PARATY, NO BAIRRO CABORÊ – RUA MARIQUITA.
Lei Ordinária nº1963 de 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVO BAIRRO, BEM COMO, DOS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ.
Lei Ordinária nº1962 de 2014
Autoriza o Poder Executivo sobre a construção de uma Pista de Skate no perímetro urbano do Município de Paraty e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1961 de 2014
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato nº14 de 2014
ATO NORMATIVO Nº014/2014
Ato nº2 de 2014
ATO NORMATIVO Nº 002/2014
Lei Ordinária nº1953 de 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE PARATY, A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO.
