Lei Ordinária nº1912 de 2013
Dispõe sobre a expedição de alvarás de funcionamento e fiscalização de embarcações, uso do cais de turismo de Paraty AUTOR: PODER EXECUTIVO
Lei Ordinária nº1931 de 2013
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO
Lei Ordinária nº1907 de 2013
Dispõe sobre a utilização do solo e subsolo de propriedade do Município de Paraty, autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras providências. AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL
Lei Ordinária nº1923 de 2013
Altera e acresce dispositivos da lei num. 1915 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial dos juros dos contribuintes inadimplentes
Lei Ordinária nº1922 de 2013
Define as atividades turísticas que específica como atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar no âmbito do município
Lei Ordinária nº1921 de 2013
Revoga a Lei num. 1.331-2002 que dispõe sobre honorários advocatícios
Lei Ordinária nº1920 de 2013
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
Lei Ordinária nº1919 de 2013
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Paraty, nos termos do art. 100, de decisões judiciais, considerado de pequeno valor
Lei Ordinária nº1918 de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária nº1917 de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de crédito adicional extra
