Lei Ordinária nº1915 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes
Lei Ordinária nº1914 de 2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos utilitários com tração nas quatro rodas
Lei Ordinária nº1913 de 2013
Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo Maestro Eduardo no Município de Paraty, abre crédito especial e dá outras providências. AUTOR: PODER EXECUTIVO
Lei Ordinária nº1924 de 2013
Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro velho, sucatas e materiais reutilizáveis nos locais que especifica.
Lei Ordinária nº1925 de 2013
Institui ao Dia Municipal da Conscientização Contra a Violência Infantil.
Lei Ordinária nº1926 de 2013
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
Lei Ordinária nº1927 de 2013
Cria o programa de Prevenção ao Diabetes Infantil e a Anemia infantil, na rede municipal de ensino.
Lei Ordinária nº1928 de 2013
Autoriza o poder executivo a criar o Centro de Assistência e Convivência da Terceira Idade no município de Paraty.
Lei Ordinária nº1929 de 2013
Dispõe sobre a instalação e funcionamentos de brinquedos adaptados a crianças com deficiência e com necessidades especiais em praças e áreas de lazer públicas.
Lei Ordinária nº1934 de 2013
Dispõe que o aniversário de Fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Paraty, seja inserido no Calendário Cultural da Cidade.
