Lei Ordinária nº1930 de 2013
Dispõe sobre a fixação de placas informativas, em estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1933 de 2013
Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos para apresentação de palestras, pregações e manifestações religiosas
Lei Ordinária nº1908 de 2013
INSTITUI O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO
Resolução Municipal nº225 de 2013
REGULAMENTA A LEI Nº 1.827 – 2012, QE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.
Lei Ordinária nº1910 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. AUTOR: PODER EXECUTIVO
Lei Ordinária nº1911 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. AUTOR: PODER EXECUTIVO
Decreto Legislativo nº2 de 2013
Dispõe sobre a criação da logomarca da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências.
Lei Complementar nº1 de 2013
Dispõe sobre reajuste salarial na Prefeitura Municipal de Paraty.
Lei Complementar nº3 de 2013
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 013-2011.
Lei Complementar nº7 de 2013
Altera a Lei complementar nº 004-2013 e dá outras providências.
