Lei Ordinária nº1876 de 2012
Altera o artigo 17 da lei 1659 – 2008, incluindo parágrafo único e dando novas disposições para a regulamentação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Lei Ordinária nº1875 de 2012
Dispõe sobre a responsabilidade da compensação das emissões de gases de efeito estufa através do plantio de árvores.
Lei Ordinária nº1874 de 2012
Dispões sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos e aposentados da câmara Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº1873 de 2012
Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação.
Lei Ordinária nº1872 de 2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
Lei Ordinária nº1870 de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suplementação de dotações orçamentárias no orçamento em vigor.
Lei Ordinária nº1869 de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso de Direito Real Resolúvel de terreno do Município.
Lei Ordinária nº1868 de 2012
Dispõe sobre a oficialização no âmbito deste Município, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências
Lei Ordinária nº1867 de 2012
Dispõe sobre a instalação de placa com versículo bíblico na entrada da cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº1866 de 2012
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Loteamento D. Pedro I, no Bairro Ribeirinho, no Município de Paraty.
