Lei Ordinária nº1865 de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Instituição do Município. Instituto Trilha da Arte e Educação””
Lei Ordinária nº1864 de 2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013/2016.
Lei Ordinária nº1863 de 2012
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na Comunidade da Graúna, 2º Distrito de Paraty.
Lei Ordinária nº1858 de 2012
Altera dispositivos da Lei nº 1.853/2012, que dispõe sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº1857 de 2012
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty. Rua José Augusto Rubem dos Santos””
Lei Ordinária nº1855 de 2012
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro do Pontal, Município de Paraty e dá outras providências. Rua Célia Corrêa Stanisce””
Lei Ordinária nº1853 de 2012
Altera dispositivos da Lei nº 1.786/2011, que dispõe sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº1839 de 2012
Dispõe sobre a criação da logomarca da Gastronomia Sustentável de Paraty e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1838 de 2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2012.
Lei Ordinária nº1837 de 2012
Dispõe sobre a concessão de Logradouros Públicos as Ruas A” que chamar-se-á Jequitiba e a Rua “B” que chamar-se-á Gameleira na Vila Princesa Isabel em Paraty.”
