Lei Ordinária nº1843 de 2012
Cria normas e procedimentos para a implantação e ordenamento, de estátuas e monumentos nos logradouros públicos no município de Paraty e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1840 de 2012
Dispõe sobre a alteração do artigo 108, paragrafo 1 e 3 e o inciso I do paragrafo 4 da lei 851-1990
Lei Ordinária nº1835 de 2012
ESTABELECEM DIRETRIZES E OBJETIVOS, PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY
Lei Ordinária nº1830 de 2011
Cria cargos comissionados para o gabinete do Prefeito
Lei Ordinária nº1767 de 2011
Institui o Plano Municipal de gerenciamento Costeiro do Município de Paraty e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1832 de 2011
Dispõe sobre o desenvolvimento de Políticas Antibullying e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas de Educação Básica no Município de Paraty, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1826 de 2011
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty – RJ. Creucy Prudêncio da Silva””
Lei Ordinária nº1825 de 2011
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público a Ponte que liga a Avenida Caborê com a Rua Bem-te-vi do Bairro Caborê. Ponte Celso Gomes Duarte Coelho””
Lei Ordinária nº1824 de 2011
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Ribeirinho.
Lei Ordinária nº1823 de 2011
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Ponte Branca. Estádio Comunitário Benedicto Manoel de Mattos””
