Lei Ordinária nº1731 de 2010
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Chácara da Saudade no Município de Paraty. Rua Charlie Souza de Aquino””
Lei Ordinária nº1730 de 2010
Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Posto de Saúde Municipal da Comunidade do Corisco neste Município.
Lei Ordinária nº1729 de 2010
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro D. Pedro I no Município.Ponte Pedro Pinheiro Dutra””
Lei Ordinária nº1728 de 2010
Autoriza a concessão de Auxílio-Defeso aos pescadores artesanal e profissional durante o período de defeso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1727 de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, abertura de Crédito Adicional Municipal.
Lei Ordinária nº1726 de 2010
Estabelece normas e define as deficiências de que tratam os Artigos 157,§ 3º e 159, I, da Lei Orgânica Municipal, para efeito de gratuidade no Transporte Coletivo Municipal.
Lei Ordinária nº1725 de 2010
Altera o disposito no Art. 9º da Lei Municipal nº 1.330, de 16 de dezembro de 2002.
Lei Ordinária nº1724 de 2010
Cria o Programa Bolsa-Aluguel, na forma que indica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1695 de 2009
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Coleta do òleo vegetal saturado nas escolas da rede pública.
Lei Ordinária nº1722 de 2009
Institui o Programa da Agenda 21 Local e dá outras providências no Município de Paraty.
