Decreto Municipal nº22 de 2020
DECRETO Nº 022/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, declara situação de emergência no Município de Paraty, em face da pandemia do coronavírus – COVID-19 e dá outras providências (votação )
Ato nº2 de 2020
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraty – RJ, no uso de suas atribuições Regimentais, determina o que segue: Considerando a grave ameaça que assola nosso Município pema pandemia causa pelo Corona Virus (COVID-19), embasado pelo parecer jurídico n} 007/2020, onde força nossos servidores a permanecerem em […]
Ato nº1 de 2020
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA – Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE, FUNCIONAMENTO DOS GABINETES E SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Ato nº1 de 2020
DISPÕE SOBRE RESTRINGIR ACESSO AO PLENÁRIO EM VIRTUDE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo nº1 de 2020
DECRETO LEGISLATIVO 001/2020 – DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº2202 de 2019
LEI 2202/2018 – CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.
Ato nº2245 de 2019
LEI Nº 2245/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária nº2244 de 2019
LEI Nº 2244/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Ato nº17 de 2019
ATO 017/2019 – DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 03 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato nº16 de 2019
ATO 016/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS LOTADOS NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARATY.
