LEI Nº 2.331/2021
LEI Nº 2.331/2021 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARATY, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.232/01, 1.528/06, 1550/07 E 1.972/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.329 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
LEI 2.329 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ato 003/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA ATO DO PRESIDENTE Nº 003 /2021 O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, neste ato representado pelo Vereador Valceni da Silva Teixeira, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 57 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty. DECIDE: Artigo 1º – Homologar a […]
Lei Complementar nº78 de 2020
CRIA O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 10/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato nº11 de 2020
ATO NORMATIVO DO PRESIDENTE Nº 011/2020
Decreto Municipal nº60 de 2020
DECRETO Nº 060/2020, para conhecimento dos Vereadores, que determina o não cumprimento, das disposições normativas constantes do projeto de lei nº 013/2020, em virtude de sua manifesta inconstitucionalidade
Ato nº10 de 2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DO SALÃO STANLEI PORTO DA SILVA, ANEXO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº88 de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 088 – DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Decreto Municipal nº39 de 2020
DECRETO Nº 039/2020, de autoria do Poder Executivo, Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Paraty ( leitura e votação)
Ato nº2 de 2020
ATO NORMATIVO 002/2020 – DISPÕE SOBRE, PRORROGAÇÃO DO ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA N° 001/2020, NO ARTIGO 2°, SUSPENDENDO AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
