Lei Ordinária nº1710 de 2009
Dispõe sobre a autorização para a permissão de uso e administração dos Portos e Atracadouros Municipais e disciplina e funcionamento de embarcações no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1709 de 2009
Autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Paraty à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Lei Ordinária nº1708 de 2009
Autoriza a aquisição e a transferência do direito de ocupação do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, Nº 165, Centro Histórico, nesta cidade.
Lei Ordinária nº1707 de 2009
Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Histórico e Artístico de Paraty (IHAP) para a edição e publicação DDE 20 mil unidades do livro Paraty Estudante”.”
Lei Ordinária nº1706 de 2009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Sertão do Taquari, 3º Distrito de Paraty. Rua José Ismael Braz” “
Lei Ordinária nº1705 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Cineclube Paraty.
Lei Ordinária nº1704 de 2009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty. Quadra de Tênis Comendador Antônio Conti””
Lei Ordinária nº1703 de 2009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Pantanal – 1º Distrito de Paraty. Quadra de Esporte Aloysio de Castro””
Lei Ordinária nº1702 de 2009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Pantanal – 1º Distrito do Município de Paraty. Praça Aloysio de Castro” “
Lei Ordinária nº1701 de 2009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Quadra Municipal do Bairro Chácara. Quadra de Esportes Osmar da Silva Penha” “
