Lei Ordinária nº1603 de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Apoio a Escola Cembra.
Lei Ordinária nº1610 de 2008
Nomeia o ponto de taxi do Terminal Rodoviário Municipal de Paraty – para PONTO DE TAXI VEREADOR JOAQUIM ALONSO FILHO.
Lei Ordinária nº1614 de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução de resíduos por empreendimento público ou privado.
Lei Ordinária nº1601 de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso com direito real resoluvel de imovel de sua propriedade.
Lei Ordinária nº1602 de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1608 de 2008
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública á Associação de Moradores da Patitiba – AMPATI.
Lei Ordinária nº1606 de 2008
Dispõe sobre a concessãode título de utilidade pública ao Instituto Náutico Paraty.
Lei Ordinária nº1607 de 2008
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública á Associação Casa Azul.
Lei Ordinária nº1597 de 2008
Autoriza o Poder Executivo a conceder licença integral ou redução de carga horária por motivo de doença na família, de parentes de 1o. grau, ou for o mesmo responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais residentes no município de Paraty e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1615 de 2008
Obriga os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (politerftalato de etileno ou simplismente pet), a receber dos consumidores desse produto, os vasilhames danificados para serem encaminhados as fornecedores para reciclagem segura.
