Lei Ordinária nº1573 de 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de relatório com dados sobre a lotação de servidores e alocação de trabalhadores terceirizados do município
Lei Ordinária nº1570 de 2007
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Independência
Lei Ordinária nº1563 de 2007
Nomeia o cais do Porto Municipal de Paraty- para cais do Porto Municipal
Lei Ordinária nº1562 de 2007
Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder permuta de áreas e dá outras providências
Lei Complementar nº34 de 2007
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PARATY
Lei Complementar nº37 de 2007
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial.
Lei Complementar nº35 de 2007
Dispõe sobre a concessão de isenção de ISSQN para projeto de implantação da rede eletrica de distribuição de iluminação pública do Centro Histórico de Paraty.
Lei Ordinária nº1594 de 2007
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na cidade de Paraty – RJ.
Lei Ordinária nº1609 de 2007
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro portão de ferro II, neste município.
Lei Ordinária nº1595 de 2007
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Portal de Paraty, neste município.
