Lei Ordinária nº1523 de 2006
Altera o inciso V do art. 22 da Lei Complementar nº 010/1994.
Lei Ordinária nº1522 de 2006
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos do Novo Horizonte – AMAN.
Lei Ordinária nº1521 de 2006
Institui no Município de Paraty o sistema de controle interno, nos termos do art 31 da C.F.
Lei Ordinária nº1520 de 2006
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar instituições sem fins lucrativos.
Lei Ordinária nº1519 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, as áreas urbanas configuradas no projeto de assentamento São Roque para expansão e utilização urbana.
Lei Ordinária nº1518 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, as áreas urbanas configuradas no projeto de assentamento Taquari para expansão e utilização urbana.
Lei Ordinária nº1517 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, as áreas urbanas configuradas no projeto de assentamento Barra Grande para expansão e utilização urbana.
Lei Ordinária nº1516 de 2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
Lei Ordinária nº1515 de 2006
Autoriza o Município de Paraty a efetuar empréstimo perante ao Banco do Brasil S/A para aquisição de máquinas e caminhões.
Lei Ordinária nº1513 de 2006
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Morro do Jacú do Município de Paraty.
