Lei Ordinária nº1512 de 2006
Altera a Lei 919/2003.
Lei Ordinária nº1511 de 2006
Altera a Lei 1384/03 – que dispõe sobre a concessão do plano de saúde aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº1510 de 2006
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Caborê – 1º Distrito do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1509 de 2006
Altera a Lei 1435/2004 de 08 de novembro de 2004.
Lei Ordinária nº1508 de 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de lavatórios (pias) em todos os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifruti no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1507 de 2006
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte municipal de passageiros por ônibus do município de Paraty, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.
Lei Ordinária nº1506 de 2006
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Corisco – 1º Distrito do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1505 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1504 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1503 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
