Lei Ordinária nº1502 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1501 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1500 de 2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar no hospital municipal uma vez por mês exame preventivo de cancêr de útero e mama gratuitamente.
Lei Ordinária nº1499 de 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos para pessoas portadoras de deficiência física.
Lei Ordinária nº1498 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as ouvidorias de saúde da rede municipal de saúde.
Lei Ordinária nº1497 de 2006
Dispõe sobre normas para os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde.
Lei Ordinária nº1496 de 2006
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Corisco – 1º Distrito do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1495 de 2006
Regulamenta o art 37 §2º, segunda parte da Lei Orgânica do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1494 de 2006
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores da Ponta Grossa, Praia Grande do Engenho, Praia Pequena do Engenho, Praia do Bare, Ponta do Cavalo, Praia do Guerra e Praia Vermelha – AMOPOG.
Lei Ordinária nº1492 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
