Pauta da 1ª Sessão Ordinária
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/02/15
MATÉRIA A SER LIDA:
Ofício CID nº 1410/14, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis, referente Lei 1867/12
Gmail da Prefeitura Municipal de Paraty– referente Programa Luz para Todos.
PROJETO DE LEI Nº 001/15, de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei nº 1753/10, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município a União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agencia da Capitania dos Portos de Paraty/RJ.
PROJETO DE LEI Nº 002/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Revoga a Lei 1667/09, e altera o artigo 1º da Lei 1460/05, que dispõe sobre os estágios na Câmara Municipal de Paraty de estudantes de estabelecimento de ensino fundamental, médio e superior e dá outras providencias
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei Complementar nº 17/12, e cria o grupamento ambiental e marítimo GAM – na Guarda Municipal de Paraty e dá outras providencias.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 001/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a PMP estudo de viabilidade técnica para descentralização de unidade de conservação ambiental com a proposta de municipalização VCs de acordo com a necessidade do desenvolvimento local sustentável
INDICAÇÃO Nº 001/15, de autoria do Vereador Stanlei Porto da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação (asfalto) nas ruas Assembléia, Lindolfo Silva, Barra Mansa, Boa Vista, Sebastião Bento e José Ismael Braz no Sertão do Taquari – Taquari.
NDICAÇÃO Nº 002/14, de autoria dos Vereadores Stanlei Porto da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação (asfalto) na rua Sertão do Bertano, no Areal do Taquari – Taquari
INDICAÇÃO Nº 003/15, de autoria do Vereador Stanlei Porto da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação (asfalto) na rua Nossa Senhora Aparecida , no Sertão do Iriri – Taquari
INDICAÇÃO Nº 004/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita extensão de área nas praias do Jabaquara e Pontal; construção de um centro de convenções na área adquirida através de permuta com Senhor Tymur da S.A Paraty entre 1994 e 1995; melhorias no campo de futebol existente na praia e instalação de parque infantil e de aparelhos ao ar livre; instalação de luminárias nos postes da Avenida Jabaquara na altura da Toca do Cassunga até a BR 101, a manutenção da iluminação em todo o bairro do Jabaquara e a construção de três pontos de ônibus, no bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 005/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita as seguintes melhorias para o Bairro do Jabaquara: construção de uma rampa e um rancho de acesso para barcos e canoas ao lado da ponte; abertura e asfaltamento no restante das ruas já com colocação dos quebra-molas; iluminação e interligar o sistema de água onde não existe, limpeza dos três terrenos da praça que fica na rua 22 de abril; recuperação da praia; construção de uma creche e de um posto de saúde.
INDICAÇÃO Nº 006/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita asfalto ou pavimentação nas ruas dos bairros da Graúna, Várzea do Corumbê e Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 007/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita asfalto ou pavimentação nas ruas dos bairros do Pantanal, Morro do Jacu e nas ruas atrás do bar do galo.
INDICAÇÃO Nº 008/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita asfalto ou pavimentação nas ruas dos bairros do Mato Dentro, Barro Alto e Carrasquinho
INDICAÇÃO Nº 009/15, de autoria do Vereador Stanlei Porto da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita construção de uma quadra coberta na Vila da Penha, na localidade de Taquari.
INDICAÇÃO Nº 010/15, de autoria do Vereador Stanlei Porto da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita pavimentação (asfalto) da rua Jequitibá, no bairro São Roque
INDICAÇÃO Nº 011/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita construção de um muro e instalação de câmeras de monitoramento no entorno da creche municipal do Parque da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 012/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita manilhamento ou galeria no valao, na localidade Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 013/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita implantação aparelhos de ginástica na pracinha ao lado pizzaria Araguaia, próximo a ponte da Patitiba.
INDICAÇÃO Nº 014/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita alargamento na ponte da estrada do Corisco em frente a vivenda São Francisco (falecido Mario Jurado).
INDICAÇÃO Nº 015/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita que seja refeita a ponte da comunidade da Olaria.
INDICAÇÃO Nº 016/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelibno, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita iluminação da ciclovia na estrada que dá acesso ao Corisco, desde a estrada Rio/Santos até a residência do Senhor Ilson Tavares
INDICAÇÃO Nº 017/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita construção de posto de saúde, na localidade de Barra Grande.
INDICAÇÃO Nº 018/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita construção de um cais com deck para embarque e desembarque de passageiros na localidade do Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 019/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita reforma de toda estrutura da quadra de esportes da Ilha das Cobras e construção de um vestiário na mesma
INDICAÇÃO Nº 023/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita instalação de um posto avançado de saúde na localidade do Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 024/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita que seja feito uma operação tapa buracos, na estrada RJ 165, Trevo de Paraty até o início da Estrada Parque
INDICAÇÃO Nº 025/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita que as creches não fechem durante o período de férias
INDICAÇÃO Nº 026/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita construção de acessos para cadeirantes em frente ao Estádio Municipal e nas calçadas próximo ao local
INDICAÇÃO Nº 027/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita que seja feito uma operação de reparos com cascalhamentos e limpeza nas estradas do Paraty Mirim, Cabral, Mato Dentro, Rio dos Meros, Rio Pequeno e Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 028/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita que seja criado um projeto de lei no sentido de que se promovam cursos de primeiros socorros para todos professores da rede municipal de ensino
INDICAÇÃO Nº 029/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita troca de todos os postes danificados na estrada do Coriscão
INDICAÇÃO Nº 030/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita tapagem dos buracos na Rua Antúrio, no bairro do Pantanal
INDICAÇÃO Nº 031/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita reforma na passarela da Ilha do Araujo
INDICAÇÃO Nº 033/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Solicita reforma de um calçamento na comunidade da Ilha do Araujo
INDICAÇÃO Nº 034/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Reitera Indicação 409/14, na qual solicita retirada da pedra situada na área da capela da igreja de São Cristovam e Nossa Senhora dos Navegantes, na comunidade da Praia Grande
INDICAÇÃO Nº 035/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty- Carlos José Gama Miranda, Reitera Indicação 410/14, na qual solicita estudo e projeto para implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal em todos os cais do Município de Paraty
MOÇÃO DE PESAR, de autoria dos Vereadores José Benedito de Oliveira e Luiz Claudio Alcantara da Costa, a familia do Senhor Emerson Martins de Jesus.
ORDEM DIA:
PROJETO DE LEI Nº 018/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, define o controle e capacidade de suporte para a construção e emissão de alvará para hotéis, pousadas, hostéis e similares e dá outras providencias. (2ª votação)
OBS.:SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.
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- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir Revoga a Lei nº 1753/10, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município a União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agencia da Capitania dos Portos de Paraty/RJ.
- Abrir Revoga a Lei 1667/09, e altera o artigo 1º da Lei 1460/05, que dispõe sobre os estágios na Câmara Municipal de Paraty de estudantes de estabelecimento de ensino fundamental, médio e superior e dá outras providencias
- Abrir Define o controle e capacidade de suporte para a construção e emissão de alvará para hotéis, pousadas, hostéis e similares e dá outras providencias. (2ª votação)
- Abrir Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei Complementar nº 17/12, e cria o grupamento ambiental e marítimo GAM – na Guarda Municipal de Paraty e dá outras providencias.
- Abrir Solicita a PMP estudo de viabilidade técnica para descentralização de unidade de conservação ambiental com a proposta de municipalização VCs de acordo com a necessidade do desenvolvimento local sustentável
- Abrir MOÇÃO DE PESAR, de autoria dos Vereadores José Benedito de Oliveira e Luiz Claudio Alcantara da Costa, a familia do Senhor Emerson Martins de Jesus.
- Abrir Solicita pavimentação (asfalto) nas ruas Assembléia, Lindolfo Silva, Barra Mansa, Boa Vista, Sebastião Bento e José Ismael Braz no Sertão do Taquari – Taquari.
- Abrir Solicita pavimentação (asfalto) na rua Sertão do Bertano, no Areal do Taquari – Taquari
- Abrir Solicita pavimentação (asfalto) na rua Nossa Senhora Aparecida , no Sertão do Iriri – Taquari
- Abrir Solicita extensão de área nas praias do Jabaquara e Pontal; construção de um centro de convenções na área adquirida através de permuta com Senhor Tymur da S.A Paraty entre 1994 e 1995; melhorias no campo de futebol existente na praia e instalação de parque infantil e de aparelhos ao ar livre; instalação de luminárias nos postes da Avenida Jabaquara na altura da Toca do Cassunga até a BR 101, a manutenção da iluminação em todo o bairro do Jabaquara e a construção de três pontos de ônibus, no bairro Jabaquara
- Abrir Solicita as seguintes melhorias para o Bairro do Jabaquara: construção de uma rampa e um rancho de acesso para barcos e canoas ao lado da ponte; abertura e asfaltamento no restante das ruas já com colocação dos quebra-molas; iluminação e interligar o sistema de água onde não existe, limpeza dos três terrenos da praça que fica na rua 22 de abril; recuperação da praia; construção de uma creche e de um posto de saúde.
- Abrir Solicita asfalto ou pavimentação nas ruas dos bairros da Graúna, Várzea do Corumbê e Bom Retiro.
- Abrir Solicita asfalto ou pavimentação nas ruas dos bairros do Pantanal, Morro do Jacu e nas ruas atrás do bar do galo.
- Abrir Solicita asfalto ou pavimentação nas ruas dos bairros do Mato Dentro, Barro Alto e Carrasquinho
- Abrir Solicita construção de uma quadra coberta na Vila da Penha, na localidade de Taquari.
- Abrir Solicita pavimentação (asfalto) da rua Jequitibá, no bairro São Roque
- Abrir Solicita construção de um muro e instalação de câmeras de monitoramento no entorno da creche municipal do Parque da Mangueira.
- Abrir Solicita manilhamento ou galeria no valao, na localidade Barra Grande
- Abrir Solicita implantação aparelhos de ginástica na pracinha ao lado pizzaria Araguaia, próximo a ponte da Patitiba.
- Abrir Solicita alargamento na ponte da estrada do Corisco em frente a vivenda São Francisco (falecido Mario Jurado).
- Abrir Solicita que seja refeita a ponte da comunidade da Olaria.
- Abrir Solicita iluminação da ciclovia na estrada que dá acesso ao Corisco, desde a estrada Rio/Santos até a residência do Senhor Ilson Tavares
- Abrir Solicita construção de posto de saúde, na localidade de Barra Grande.
- Abrir Solicita construção de um cais com deck para embarque e desembarque de passageiros na localidade do Paraty Mirim.
- Abrir Solicita reforma de toda estrutura da quadra de esportes da Ilha das Cobras e construção de um vestiário na mesma
- Abrir Solicita que seja feito uma operação tapa buracos, na estrada RJ 165, Trevo de Paraty até o início da Estrada Parque
- Abrir Solicita que as creches não fechem durante o período de férias
- Abrir Solicita construção de acessos para cadeirantes em frente ao Estádio Municipal e nas calçadas próximo ao local
- Abrir Solicita que seja feito uma operação de reparos com cascalhamentos e limpeza nas estradas do Paraty Mirim, Cabral, Mato Dentro, Rio dos Meros, Rio Pequeno e Jabaquara
- Abrir Solicita que seja criado um projeto de lei no sentido de que se promovam cursos de primeiros socorros para todos professores da rede municipal de ensino
- Abrir Solicita troca de todos os postes danificados na estrada do Coriscão
- Abrir Solicita tapagem dos buracos na Rua Antúrio, no bairro do Pantanal
- Abrir Solicita reforma na passarela da Ilha do Araujo
- Abrir Solicita reforma de um calçamento na comunidade da Ilha do Araujo
- Abrir Reitera Indicação 409/14, na qual solicita retirada da pedra situada na área da capela da igreja de São Cristovam e Nossa Senhora dos Navegantes, na comunidade da Praia Grande
- Abrir Reitera Indicação 410/14, na qual solicita estudo e projeto para implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal em todos os cais do Município de Paraty