Autoriza a entrada de animais de estimação em locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Paraty/RJ, dando outras providencias e estabelecendo restrições (1ª votação) Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) Habitação de Mercado Popular (HMP) e da outras providencias Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e das Taxas de Licenciamento Ambiental, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providencias Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Dispõe sobre denominação de espaço publico anexo ao salão nobre da Câmara Municipal de Paraty Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer estacionamento rotativos em vias e logradouros publico, bem como, a delegar, mediante licitação, a concessão onerosa para exploração dos serviços de estacionamento rotativo de veículos automotores e ciclomotores no Município de Paraty/RJ Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Altera a Resolução 005/93, que dispõe sobre a criação da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador Amaral Gurgel, definindo as novas concessões para a honraria Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Dispõe sobre a concessão de titulo honorário de cidadão paratiense, definindo as novas disposições para a concessão da honraria Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Dispõe sobre reajuste de cesta básica concedida aos servidores municipais de Paraty Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Altera a Lei 1864/12, que dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
Dispõe sobre novas exigências legais para a composição dos conselhos municipais do Município de Paraty (2ª votação) Proposituras2021-04-28 03:02 Leia mais
