PROJETO DE LEI Nº 104/21,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 095/21,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Proíbe no âmbito do Município de Paraty a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material, que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em  estabelecimentos comercial

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para servidores públicos de outros entes federados que prestam serviços diretos à Administração Pública Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, institui abono remuneratório complementar aos servidores públicos municipais e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências

REQUERIMENTO Nº 179/21,de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações a Prefeitura Municipal referentes à empresa Colitur ( multas, notificações, etc.), e andamento do processo licitatório  para transporte público

REQUERIMENTO Nº 178/21,de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita à empresa Colitur informações referentes a garagem e veículos

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama, Concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Sebastian Maria Buffa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora Maria Aparecida Silva João (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty, ao Senhor Domingos Lúcio de Oliveira (votação única)