Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Elmir Coutinho do Couto

Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Thiago França de Melo

Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino do Município de Paraty

Institui o programa Vacina na Escola e Creche para os alunos da educação infantil e do ensino  fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paraty

dispõe sobre as prioridades das vagas em creches para  mães adolescentes no Município de Paraty

Cria na rede municipal de saúde a FARMÁCIA CAFAR 24 horas e dá outras providências

Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no município de Paraty

Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplica no Município de Paraty o conceito de “Cidade Esponja” e dá outras providências

Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências

ao Tabelião Sr. Matheus Faria, devido a sua dedicação aos trabalhos prestados aos cidadãos paratyenses