PROJETO DE LEI Nº 021/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraty, e dá outras providências Proposituras2021-04-28 08:26 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 020/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a implementação de serviços para transporte de passageiros com função turística dentro dos limites do Centro Histórico de Paraty e dá outras providências Proposituras2021-04-28 08:26 Leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reclassificação de cargos de provimento efetivo, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº 010, de 28 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do quadro de cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Paraty/RJ Proposituras2021-04-28 08:26 Leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reclassificação de cargos de provimento efetivo, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº 010, de 28 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do quadro de cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Paraty/RJ Proposituras2021-04-28 08:26 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 001/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação) Proposituras2021-04-28 08:26 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 037/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a homologar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paraty e dá outras providências (2ª votação) Proposituras2021-04-28 08:25 Leia mais
VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Nº 0067/18 (autoria do Vereador Alcir da Costa Braz), dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de pré-natal nas unidades básicas do sistema único de saúde e dá outras providências (votação única) Proposituras2021-04-28 08:25 Leia mais
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Sr. Alexandre Sales, pelo excelente trabalho prestado na área de saúde no Município de Paraty Proposituras2021-04-28 08:25 Leia mais
INDICAÇÃO Nº 164/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita ampliação da ponte da pedreira que dá acesso à localidade do Paraty-Mirim Proposituras2021-04-28 08:25 Leia mais
INDICAÇÃO Nº 163/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reparo na calçada e nos bancos ao longo da Avenida André Rebouças, entre os Bairros Ilha da Cobras e Parque da Mangueira Proposituras2021-04-28 08:25 Leia mais
