Lei Ordinária nº892 de 1992
Autoriza o Poder Executivo a criar nas escolas municipais os PELOTÕES ESTUDANTIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE”.”
Lei Ordinária nº891 de 1992
Institui nas escolas da rede municipal durante férias escolares, as colônias de férias.
Lei Ordinária nº890 de 1992
Autoriza o Poder Executivo a criar o Salão Municipal de Belas Artes.
Lei Ordinária nº889 de 1992
Dispõe sobre alteração dos valores do anexo II, previsto no art 3° da Lei Municipal 852 de 27/12/1990.
Lei Ordinária nº888 de 1992
Dá nova redação ao art 1° da Lei Municipal 878 de 17/09/1991.
Lei Ordinária nº887 de 1992
Reajusta os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº885 de 1992
Autoriza o Poder Executivo, mediante doação a encampar a Santa Casa de Misericórdia de Paraty.
Lei Complementar nº2 de 1992
LEI COMPLEMENTAR 002/1992 – INSTITUI A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PARATY, COM GRUPAMENTO MIRIM W DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº1 de 1991
Código Tributário de Paraty
Lei Ordinária nº872 de 1991
Institui a Lei Orgânica do Sistema Tributário do Município de Paraty.
