Lei Ordinária nº884 de 1991
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº883 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.
Lei Ordinária nº882 de 1991
Altera o quadro de cargos efetivos da Secretaria de Educação.
Lei Ordinária nº881 de 1991
Dispõe sobre a entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Mário Pompeu Nardelli, aos funcionários municipais.
Lei Ordinária nº880 de 1991
Dispõe sobre a denominação de Bairro na Vila de Tarituba.
Lei Ordinária nº879 de 1991
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº878 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.
Lei Ordinária nº877 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades.
Lei Ordinária nº876 de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a receber débitos de qualquer natureza ou origem em cruzados novos.
Lei Ordinária nº875 de 1991
Dispõe sobre entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Pompeu Nardelle.
