Lei Ordinária nº505 de 1973
Instituição do Novo Código Tributário do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº504 de 1973
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Ministério da Fazenda.
Lei Ordinária nº503 de 1973
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1974.
Lei Ordinária nº502 de 1973
Concessão de aumento de 20% a todo pessoal do Quadro Permanente do Prefeitura – Q.P.I e Q.P.II.
Lei Ordinária nº501 de 1973
Aprovação dos Documentos de Número I a VIII do Plano de Desenvolvimento Integrado e Proteção do Bairro Histórico de Paraty.
Lei Ordinária nº500 de 1973
Alerações no Código de Posturas Municipais aprovado pela Resolução nº 4 de 19/11/1936.
Lei Ordinária nº499 de 1973
Integração da Lei Estadual 153596 de 10/05/1972 com a Legislação Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº498 de 1973
Abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº497 de 1973
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
Lei Ordinária nº496 de 1973
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
