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ATO NORMATIVO 002/2019 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO NORMATIVO 003/2019 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY PELOS SERVIDORES DA CASA LEGISLATIVA.

ATO NORMATIVO 004 /2019 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS TRABALHOS NA CÃMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2210/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

LEI 2203 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA VÁRZEA DO CORUMBÊ, 1º DISTRITO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E SOCIAL DE PARATY – ABESP.

LEI – 2200/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA 180 NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI – 2197/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARATY.

LEI_COMPLEMENTAR_063_2018 – INSTITUI REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL – PROGRAMA PARATY MAIS SEGURA

LEI – 2187/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E DISCIPLINAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERATÓRIO MEDIANTE BOLSA, DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARATY.