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Autoriza o Poder Executivo a contrair no Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A um empréstimo.

Abertura de Crédito Suplementar.

Abertura de Crédito Suplementar.

Majoração da taxa de melhoramentos que incide sobre a exportação de cacho de banana.

Criação da taxa hospitalar.

Alteração da redação do item b do artigo 8º da Lei 262 de 15/12/1960.

Criação de cargos na tabela numérica de Extanumerários Mensalistas.

Abertura de Crédito Especial.

Alteração na redação das tabelas III, V e VII do artigo 88 da Lei 188 de 21/11/1955.

Criação de cargo de Auxiliar de Secretaria na Tabela Numérica Extranumerários Mensalistas.